Atualizado em: 22/01/2026 20:00:11

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2026Dispensa000002/202627/01/2026Contratacao de empresa especializada para a substituicao do sistema de controle de temperatura por outro digital e calibrado da Estufa para Cultura Refrigerada da Estacao de Tratamento de Agua - ETA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.240,00R$ 1.050,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONALDO DOS SANTOS CACILDO11.687.657/0001-95ServicoSubstituicao do sistema de controle de temperatura por outro digital e calibradoSubstituicao do sistema de controle de temperatura por outro digital e calibradoSERVICO1,0000R$ 1.050,00R$ 1.050,00
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