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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guapé
Atualizado em: 09/03/2026 20:00:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000009/2026Dispensa000016/202603/03/2026Registro de preco para aquisicao de combustivel (Etanol, Gasolina Comum e Diesel S500), destinados ao abastecimento da frota de veiculos do Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE de Guape/MG. Em AndamentoR$ 56.377,00R$ 55.880,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA ESPERANCA18.780.254/0022-60MaterialOLEO DIESEL S500 LITROS100,0000R$ 6,30R$ 630,00
POSTO SUPER TIGRE LTDA02.024.746/0022-95MaterialOLEO DIESEL S500 LITROS100,0000R$ 6,34R$ 634,00
POSTO SUPER TIGRE LTDA02.024.746/0022-95MaterialETANOL LITROS1000,0000R$ 4,82R$ 4.820,00
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA ESPERANCA18.780.254/0022-60MaterialETANOL LITROS1000,0000R$ 4,85R$ 4.850,00
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA ESPERANCA18.780.254/0022-60MaterialGASOLINA COMUM LITROS1200,0000R$ 6,30R$ 7.560,00
POSTO SUPER TIGRE LTDA02.024.746/0022-95MaterialGASOLINA COMUM LITROS1200,0000R$ 6,34R$ 7.608,00
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA ESPERANCA18.780.254/0022-60MaterialGASOLINA COMUM LITROS6800,0000R$ 6,30R$ 42.840,00
POSTO SUPER TIGRE LTDA02.024.746/0022-95MaterialGASOLINA COMUM LITROS6800,0000R$ 6,34R$ 43.112,00
000008/2026Dispensa000015/202627/02/2026Constitui objeto do presente processo o Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada no fornecimento parcelado de produtos de padaria e generos alimenticios destinados ao fornecimento de cafe da manha e cafe da tarde, para atendimento das necessidades da Estacao de Tratamento de Agua ETA e do escritorio administrativo, pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme especificacoes e quantitativos neste Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.640,00R$ 36.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialMANTEIGA COM SAL - EMBALAGEM 500GManteiga de primeira qualidade, obtida do creme de leite pasteurizado, com adicao de sal, contendo no minimo 80 de lipidios, conforme legislacao vigente. Devera apresentar cor, sabor e odor caracteristicos, isenta de ranco ou sujidades. Embalagem original de 500g, integra e devidamente lacrada, com identificacao do fabricante e prazo de validade, devendo ser mantida sob refrigeracao adequada.UNIDADE45,0000R$ 30,00R$ 1.350,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialMANTEIGA COM SAL - EMBALAGEM 500GManteiga de primeira qualidade, obtida do creme de leite pasteurizado, com adicao de sal, contendo no minimo 80 de lipidios, conforme legislacao vigente. Devera apresentar cor, sabor e odor caracteristicos, isenta de ranco ou sujidades. Embalagem original de 500g, integra e devidamente lacrada, com identificacao do fabricante e prazo de validade, devendo ser mantida sob refrigeracao adequada.UNIDADE45,0000R$ 30,00R$ 1.350,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialBOLOS CASEIRO DIVERSOS SABORESBolo tipo caseiro, de primeira qualidade, nos sabores variados (fuba, cenoura, milho, chocolate, coco, laranja ou similares), preparado com ingredientes basicos. Devera apresentar textura macia, bem assado, sabor e odor caracteristicos, isento de mofo ou sujidades. Devera ser entregue fresco, produzido no mesmo dia, devidamente acondicionado conforme normas sanitarias vigentes.KILO75,0000R$ 29,00R$ 2.175,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialBOLOS CASEIRO DIVERSOS SABORESBolo tipo caseiro, de primeira qualidade, nos sabores variados (fuba, cenoura, milho, chocolate, coco, laranja ou similares), preparado com ingredientes basicos. Devera apresentar textura macia, bem assado, sabor e odor caracteristicos, isento de mofo ou sujidades. Devera ser entregue fresco, produzido no mesmo dia, devidamente acondicionado conforme normas sanitarias vigentes.KILO75,0000R$ 29,00R$ 2.175,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialLEITE PASTEURIZADO / INTEGRAL - EMBALAGEM 1 LITROLeite de vaca integral, pasteurizado e homogeneizado, com teor de gordura minimo conforme legislacao vigente. Produto de primeira qualidade, isento de sujidades ou alteracoes. Embalagem original de 1 (um) litro, integra e lacrada, contendo identificacao do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Devera ser transportado e armazenado sob refrigeracao adequada.LITROS450,0000R$ 7,00R$ 3.150,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialLEITE PASTEURIZADO / INTEGRAL - EMBALAGEM 1 LITROLeite de vaca integral, pasteurizado e homogeneizado, com teor de gordura minimo conforme legislacao vigente. Produto de primeira qualidade, isento de sujidades ou alteracoes. Embalagem original de 1 (um) litro, integra e lacrada, contendo identificacao do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Devera ser transportado e armazenado sob refrigeracao adequada.LITROS450,0000R$ 7,00R$ 3.150,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialPAO FRANCES - 50g A 60g CADA UNIDADEPao tipo frances, de primeira qualidade, produzido com farinha de trigo, fermento, sal e agua, assado no dia da entrega. Devera apresentar casca levemente crocante, miolo macio, formato uniforme, sabor e odor caracteristicos, isento de sujidades ou mofo. Peso unitario aproximado de 50g a 60g. Devera ser entregue fresco e adequadamente acondicionado, conforme normas sanitarias vigentes.KILO250,0000R$ 14,50R$ 3.625,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialPAO FRANCES - 50g A 60g CADA UNIDADEPao tipo frances, de primeira qualidade, produzido com farinha de trigo, fermento, sal e agua, assado no dia da entrega. Devera apresentar casca levemente crocante, miolo macio, formato uniforme, sabor e odor caracteristicos, isento de sujidades ou mofo. Peso unitario aproximado de 50g a 60g. Devera ser entregue fresco e adequadamente acondicionado, conforme normas sanitarias vigentes.KILO250,0000R$ 14,50R$ 3.625,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialPAO DE QUEIJO - KGPao de queijo tradicional, de primeira qualidade, elaborado com polvilho, queijo, ovos, leite e sal. Devera apresentar textura macia, sabor e odor caracteristicos, isento de mofo ou sujidades. Quando assado, devera ser entregue fresco, produzido no mesmo dia. Fornecimento por quilograma (kg), devidamente acondicionado conforme normas sanitarias vigentes.KILO250,0000R$ 31,00R$ 7.750,00
51741645 GLEICIONE DAMAS DE OLIVEIRA AURELIANO51.741.645/0001-16MaterialPAO DE QUEIJO - KGPao de queijo tradicional, de primeira qualidade, elaborado com polvilho, queijo, ovos, leite e sal. Devera apresentar textura macia, sabor e odor caracteristicos, isento de mofo ou sujidades. Quando assado, devera ser entregue fresco, produzido no mesmo dia. Fornecimento por quilograma (kg), devidamente acondicionado conforme normas sanitarias vigentes.KILO250,0000R$ 31,00R$ 7.750,00
000007/2026Dispensa000009/202627/02/2026A contratacao de empresa para prestacao de servicos relacionados a serralheria, a fim de atender as necessidades do SAAE / Guape/MG, para Manutencao dos Sistemas de Agua e Manutencao dos Sistemas de Esgotos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.667,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIAS MOREIRA DUTRA ME25.173.675/0001-63ServicoSERVICO DE SERRALHERIA HORAS50,0000R$ 240,00R$ 12.000,00
ELIAS MOREIRA DUTRA ME25.173.675/0001-63ServicoSERVICO DE SERRALHERIA HORAS50,0000R$ 240,00R$ 12.000,00
000005/2026Dispensa000002/202627/01/2026Contratacao de empresa especializada para a substituicao do sistema de controle de temperatura por outro digital e calibrado da Estufa para Cultura Refrigerada da Estacao de Tratamento de Agua - ETA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.240,00R$ 1.050,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONALDO DOS SANTOS CACILDO11.687.657/0001-95ServicoSubstituicao do sistema de controle de temperatura por outro digital e calibradoSubstituicao do sistema de controle de temperatura por outro digital e calibradoSERVICO1,0000R$ 1.050,00R$ 1.050,00
000002/2026Dispensa000003/202620/01/2026Registro de precos para realizar futura e eventual contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados em manutencao eletrica preventiva, corretiva e reparo de quadros de comandos paineis, motores eletricos, moto bombas, ferramentas eletricas, dentre outras, conforme a necessidade do setor de manutencao do sistema de agua e de esgoto desta autarquia. Os servicos serao prestados na zona urbana e rural, sendo todas as despesas com deslocamento por conta da contratada.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.299,00R$ 57.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAURICIO GONTIJO 0325563764314.953.068/0001-08ServicoPRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS (SISTEMA DE AGUA E ESGOTO) HORAS125,0000R$ 190,00R$ 23.750,00
MAURICIO GONTIJO 0325563764314.953.068/0001-08ServicoPRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS (SISTEMA DE AGUA E ESGOTO) HORAS175,0000R$ 190,00R$ 33.250,00
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