Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em servicos de medicina e seguranca do trabalho e para a realizacao de exames medicos ocupacionais com emissao de ASOS e BIMS, de acordo com o PCMSO, em todos servidores efetivos e contratados.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS DE SST,ESOCIAL E LAUDOS	Gestao e Envio mensal do eSocial relacionado aos eventos de SST, S-2210, S2220 e S2240 e outros relativos a Seguranca e Medicina do Trabalho que se facam necessarios; PGR-Programa de Gerenciamento de Riscos; GRO-Gerenciamento de Riscos ocupacinais; LTCAT- Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho juntamente com avaliacoes quantitativas, com indicacao das atividades insalubres e perigosas e seus Respectivos percentuais (com ART); PCMSO Elaboracao de Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; Emissao de ASO Atestado de Saude Ocupacional (Admissional, Mudanca de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho, Periodico e Demissional); PPP-Perfil profissiografico Previdenciario; CAT- Comunicacao de Acidente de Trabalho; Orientacao sobre e de preenchimento das fichas de EPI (equipamento de protecao individual); Consultoria e Assessoria Mensal em Medicina e Seguranca do Trabalho.	7,0000	R$ 1.520,00	R$ 10.640,00
Servico	SERVICOS DE SST,ESOCIAL E LAUDOS	Gestao e Envio mensal do eSocial relacionado aos eventos de SST, S-2210, S2220 e S2240 e outros relativos a Seguranca e Medicina do Trabalho que se facam necessarios; PGR-Programa de Gerenciamento de Riscos; GRO-Gerenciamento de Riscos ocupacinais; LTCAT- Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho juntamente com avaliacoes quantitativas, com indicacao das atividades insalubres e perigosas e seus Respectivos percentuais (com ART); PCMSO Elaboracao de Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; Emissao de ASO Atestado de Saude Ocupacional (Admissional, Mudanca de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho, Periodico e Demissional); PPP-Perfil profissiografico Previdenciario; CAT- Comunicacao de Acidente de Trabalho; Orientacao sobre e de preenchimento das fichas de EPI (equipamento de protecao individual); Consultoria e Assessoria Mensal em Medicina e Seguranca do Trabalho.	7,0000	R$ 1.520,00	R$ 10.640,00
					Total Geral R$ 21.280,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho