Atualizado em: 22/01/2026 20:00:22

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAAE DE GUAPE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000040/2022",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.858.206/0001-71",
    "nome_favorecido": "DIAS ALVES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.",
    "categoria": "",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONCLUSAO (REMANESCENTE DE OBRAS) DA OBRA DE EXECUCAO DE SERVICOS ELETRICOS NA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DAS POSSES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 27728.180000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAAE DE GUAPE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000067/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.782.576/0001-50",
    "nome_favorecido": "SACOLAO VERDAO MERCEARIA DEPOSITO DE BEBIDAS",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "A aquisicao de itens para garantir condicoes adequadas de trabalho, preservando a higiene dos ambientes, o bem-estar dos servidores e o atendimento as demandas rotineiras de consumo.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1810.580000000
  }
]
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